iTunes e Apple Store: sim ao direito de rescisão e reembolso

As compras feitas na App Store e no iTunes a partir de hoje serão ainda mais seguras: a Apple decidiu ativar totalmente a possibilidade de exercer o “direito de rescisão” sobre produtos para download.
Afinal, aprende-se que a empresa de Cupertino se conformou às regulamentações europeias vigentes nessas matérias, permitindo assim que seus usuários mudem de ideia em caso de compras erradas.
O direito de rescisão pode ser solicitado dentro de 14 dias após o download do material multimídia previamente selecionado e pago.
Não será necessário especificar qualquer motivo para o qual o dinheiro é solicitado: basta selecionar a opção “Relatar um problema”, indicando então a vontade de rescindir.
Após alguns dias (mínimo 5 e máximo 7), a quantia paga anteriormente será creditada de volta.
Tendencialmente, a Apple procederá automaticamente para atender à solicitação legítima do usuário, mas é bom considerar sempre que a empresa poderá realizar verificações.
É fácil imaginar o cenário de solicitação de reembolso de material que, após o primeiro download, pode ter sido copiado para outro lugar. Portanto, supõe-se que em casos repetidos de reembolso ou em situações consideradas “estranhas”, a Apple possa ativar verificações ou, pelo menos, avaliar a “credibilidade” da solicitação.

Certamente é difícil determinar o quão discricional pode ser uma verificação desse tipo e é provavelmente prematuro falar sobre isso, sendo a novidade muito recente para já ter produzido casos semelhantes.
Finalmente, é bom considerar que há apenas uma exceção para a qual não é possível solicitar o direito de rescisão: os Presentes iTunes. Nesse caso, de fato, não é possível reaver qualquer quantia, uma vez utilizado o respectivo código.