O spam via SMS publicitários anônimos pode ter os dias contados, graças a novas decisões da Agcom.
Cada vez mais frequentemente, recebemos SMS publicitários no nosso número de telemóvel, sem ter conhecimento de qual entidade nos está a contactar.
De facto, por vezes, empresas e particulares utilizam um alias textual que aparecerá no campo “remetente“, de modo que numa primeira verificação não seja possível rastrear o número de telemóvel utilizado para o envio.
Este sistema é também adoptado com muita frequência por quem envia SMS promocionais utilizando serviços profissionais específicos, por exemplo, os oferecidos por portais online específicos para envios “em massa”.
A fim de regulamentar a questão, procurando limitar o spam recebido por consumidores desavisados, a Agcom deliberou nesse sentido, introduzindo novas normas às quais os operadores e as empresas deverão aderir.
A receção destes SMS publicitários na melhor das hipóteses pode apenas incomodar, pois não se consegue perceber de que número partiram.
No pior dos casos, porém, este spam pode conter armadilhas: por exemplo, pode acontecer receber SMS do remetente falso que simula uma comunicação do banco ou da instituição emissora do cartão de crédito, com pedido de resposta com alguns dados sensíveis.
A Agcom emitiu, portanto, adeliberação 42/13/CIR, que entrou em vigor no passado dia 16 de Outubro.
Cada empresa que pretenda enviar SMS promocionais terá a obrigação de indicar previamente à Agcom o alias escolhido.
Os particulares, em vez disso, não poderão de modo algum enviar SMS com alias e, em geral, não deverão ser utilizados aliases que possam dar a entender que o envio partiu de instituições públicas e entidades.
Alguns fornecedores profissionais deste tipo de serviço – de envio de SMS – já se estão a mover em conformidade: é o caso, por exemplo, da Futureland.it que comunica ter já introduzido a opção de tratar de todos os trâmites a entregar à Agcom, sem custos adicionais para os clientes.
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