Aprovado pela Agcom o texto relativo à proteção do direito autoral. A praga da ilegalidade que teve sua escalada na Internet está com os dias contados. Em até 60 dias, o texto se tornará definitivo e aplicável aos sites que praticam pirataria.
Em 60 dias, exatamente o tempo necessário para uma consulta pública, o texto da Agcom será aplicado. Desta vez, a luta contra a violação dos direitos autorais via Internet se torna norma, dando início a um endurecimento contra sites ilegais. Sem censura, portanto, mas reconhecer a autoria de uma obra (música, filme, streaming, etc.) é uma proteção que se deveria ter adotado antes que o fenômeno se tornasse tão exponencial.
Segundo o novo texto, quando se constata uma violação de direitos autorais, deve ser enviada uma solicitação de remoção. O proprietário do site pirata tem 48 horas para remover o conteúdo que viola o direito autoral. Após esse período, se a remoção não ocorrer, o detentor do direito autoral pode recorrer à Agcom.
Neste ponto, a Agcom promove um contraditório entre as partes. No quarto ponto, é a própria Agcom que solicita a remoção do material protegido por direitos autorais. Se o site não remover os conteúdos, ocorre a aplicação da sanção administrativa pecuniária de dez mil euros a duzentos mil euros (parágrafo 31 da lei 249 de 1997).
Por fim, e este é um ponto importante, se o site estiver sediado no exterior, a Agcom prevê duas soluções:
– preparação de uma lista de sites ilegais para disponibilizar aos provedores de serviços de internet;
– possibilidade, em casos extremos e após contraditório, de inibir o nome de domínio do site, ou seja, o endereço IP.
Entre quem desejava uma maior rigidez na norma e quem, ao contrário, apela à liberdade de expressão, chega o novo texto sobre direitos autorais. Satisfeito o Presidente da Agcom, Corrado Calabrò, que expressamente ressalta como esta lei, que se inspira na dos Estados Unidos, não impõe nenhuma limitação à liberdade de expressão via Internet, mas reconhece a legítima autoria a quem detém um direito autoral. Do mesmo parecer é o Presidente da Fimi (Federação da Indústria Musical Italiana ) Enzo Mazza, que aponta a contraffação, uma ferida sempre aberta que diariamente anula as obras musicais e nega a autoria criativa.
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