A Apple foi multada pelaAntitrust por práticas comerciais desleais relativas à gestão da garantia dos seus produtos: o valor que a empresa terá de pagar é de 900 mil euros. Por que a Apple recebeu esta multa?
Nova penalidade de fim de ano para Apple que na terça-feira, 27 de dezembro, soube que recebeu uma significativa multa da Antitrust.
A Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado, de fato, decidiu que Apple praticou práticas comerciais desleais, que se traduziram em informações pouco claras para os clientes sobre a garantia dos produtos.
Isso levou a Antitrust a multar a Apple em 900 mil euros, convidando a empresa a mudar suas práticas.
Vejamos o que gerou essa decisão: o dedo está apontado para o fato de que, segundo a Antitrust, Apple não informava os clientes sobre o fato de que as leis em vigor na Itália garantem dois anos de garantia para os produtos adquiridos.
A Apple em vez disso, tanto nos sites oficiais quanto nos pontos de venda, não teria especificado tudo isso aos clientes, levando-os a acreditar que a garantia era, na verdade, de apenas um ano, relativa apenas ao fabricante.
A partir daí, surge um segundo ponto levantado pela Antitrust à Apple: sob os holofotes ficou também o serviço AppleCare, o sistema que – mediante pagamento de um valor – protege os clientes em caso de reparos ou problemas fora do período de garantia.
Na realidade, porém, a Antitrust afirma que a opção paga AppleCare na verdade se sobrepõe ao período de dois anos de garantia previsto pela lei italiana, retirando a possibilidade de assistência, reparo ou substituição gratuita.
A Antitrust decidiu, portanto, multar a Apple – e precisamente a sanção se refere às divisões Apple Italia, Apple Retail Italia e Apple Sales International – embora reconhecendo que Apple começou a colaborar para informar os clientes (ou potenciais clientes) que as leis em vigor preveem um período de garantia de dois anos, não de apenas um ano.
Por esse motivo, a multa atribuída com base na questão da garantia foi de 400 mil euros, portanto reduzida.
500 mil euros, por outro lado, para o capítulo “AppleCare pago”, considerado de maior gravidade, visto que a constatação de ter apenas um ano de garantia do fabricante poderia ter levado os clientes Apple a optar por uma opção paga.
A medida da Antitrust não se esgota com esta multa: o garante convidou a Apple a modificar as embalagens de venda do AppleCare, de modo a poder alterar o texto de acordo com as disposições atuais.
Finalmente, a Apple foi obrigada a publicar no seu site oficial a decisão da Antitrust, pelo menos em forma de extrato.

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