Taxa Rai 2012 para empresas também em PC e smartphone

Não lidamos todos os dias com impostos e tributos, mas a notícia relacionada ao canone Rai 2012 é de interesse tecnológico, visto que, pela primeira vez, este ano, foram enviadas pela Rai cartas para o endereço de escritórios e empresas solicitando o pagamento.
Nos últimos dias, muitas empresas italianas receberam os boletos para o pagamento do canone especial, por possuírem aparelhos aptos ou adaptáveis para a recepção de transmissões radiotelevisivas fora do ambiente doméstico.
Portanto, mesmo sem uma atualização específica da lei, trata-se especificamente de PCs, notebooks, netbooks, provavelmente também smartphones, videofones ou tablets.
Há muita confusão gerada por essa medida, também porque além da falta de clareza normativa real, há que se dizer que os valores exigidos não são nada baixos: dependendo do tipo de empresa, o tributo varia entre 200 e 6.000 euros.
Imprescindíveis são os protestos e as denúncias já apresentadas às associações de consumidores, como divulgam da Aduc, destacando que “… na ausência de uma determinação nesse sentido do Ministério do Desenvolvimento Econômico, que nos consta não existir, a solicitação da Rai é ilegítima” e informando que já foi apresentada uma pergunta parlamentar ao Ministério do Desenvolvimento Econômico.

Com certeza, a norma que regula o pagamento do Canone Rai é bastante antiga: estamos falando de um Decreto Real de 1938.
Resta esperar o desenrolar da pergunta parlamentar para entender se as empresas terão realmente que se adequar e pagar pelo uso dos PCs ou se a questão será pausada, aguardando uma eventual revisão da lei.

ATUALIZAÇÃO: a RAI esclareceu o alcance da norma, a ser interpretada restritivamente.Aqui os detalhes do que foi comunicado pela RAI.