Paradoxo normativo na Itália na web: AgCom, regulador das Comunicações, volta sua atenção para o Youtube, Youreporter, DailyMotion e sites similares. O resultado: os portais user generated de compartilhamento de vídeo são, de fato, equiparados à TV tradicional.
Ao estabelecer os novos regulamentos, a AgCom colocou no mesmo nível a tv tradicional e os sites de compartilhamento de vídeos gerados pelos usuários. Especificamente, segundo a AgCom, portais como Youtube e Youreporter devem ser considerados como serviços de mídia audiovisual porque há exploração econômica com um faturamento que supera os 100.000 euros anuais.
O dado econômico, portanto, coloca no mesmo nível uma emissora de televisão com direção artística e editorial, a sites cujos conteúdos são gerados pelos usuários que, embora devam seguir um regulamento, certamente não estão sujeitos à mesma legislação de uma tv.
Exatamente o Decreto Romani, embora contestado e antecedente a esses regulamentos, havia resolvido a questão, excluindo o Youtube das obrigações às quais as TVs devem obedecer. A AgCom, porém, agora inverte totalmente a situação, estabelecendo novidades para as web tvs e web rádios.
Ao examinar cuidadosamente as deliberações em questão, o Youtube se encaixaria nelas – apesar de sua natureza diferente – em virtude do fato de que arrecada publicidade e fatura mais de 100 mil euros por ano. Portanto, segundo essas deliberações, Youtube (assim como Youreporter, Vimeo ou Dailymotion) deverá atentar inicialmente para a legislação sobre responsabilidade editorial. Além disso, haverá uma taxa de 500 euros, deverá cumprir a obrigação de retificação em até 48 horas após solicitação dos interessados e – acredite se quiser – deverá encontrar um sistema para implementar uma proibição da publicação de conteúdos inadequados para crianças durante os horários de proteção. Na prática, exatamente como acontece na grade de programação da televisão.
É óbvio constatar que se abriu uma fissura bastante evidente entre a decisão da AgCom e a natureza do serviço oferecido pelo Youtube e similares.
Aguardam-se declarações oficiais do Google (proprietária do Youtube) e de todos os sujeitos envolvidos nos novos regulamentos da AgCom.
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